Eu emissions trading system single registry

Sistema de comércio de licenças de emissão da UE (EU ETS) O sistema comunitário de comércio de licenças de emissão (ETS) é uma pedra angular da política da UE para combater as alterações climáticas eo seu instrumento fundamental para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. É o primeiro mercado mundial de carbono e continua sendo o maior. Opera em 31 países (todos os 28 países da UE mais Islândia, Liechtenstein e Noruega) limita as emissões de mais de 11.000 instalações que utilizam energia pesada (centrais eléctricas e instalações industriais) e as companhias aéreas que operam entre estes países cobrem cerca de 45 emissões de gases com efeito de estufa da UE. Um sistema de limites máximos e de trocas comerciais O regime de comércio de licenças de emissão da UE funciona com base no princípio da limitação e do comércio. É fixado um limite para a quantidade total de determinados gases com efeito de estufa que podem ser emitidos pelas instalações abrangidas pelo sistema. A tampa é reduzida ao longo do tempo para que as emissões totais caem. Dentro do limite máximo, as empresas recebem ou compram licenças de emissão que podem negociar entre si, conforme necessário. Eles também podem comprar quantidades limitadas de créditos internacionais de projetos de poupança de emissões em todo o mundo. O limite do número total de licenças disponíveis assegura que estas tenham um valor. Depois de cada ano uma empresa deve entregar subsídios suficientes para cobrir todas as suas emissões, caso contrário pesadas multas são impostas. Se uma empresa reduz suas emissões, pode manter os subsídios de reposição para cobrir suas necessidades futuras ou então vendê-los para outra empresa que está aquém de licenças. Trading traz flexibilidade que garante que as emissões são cortadas onde custar menos para fazê-lo. Um preço robusto do carbono também promove o investimento em tecnologias limpas e de baixo carbono. Principais características da fase 3 (2013-2020) O RCLE-UE está agora na sua terceira fase ndash significativamente diferente das fases 1 e 2. As principais alterações são: Um limite único, a nível da UE, sobre as emissões aplica-se ao sistema anterior de capitalizações nacionais. O leilão é o método predefinido para atribuição de licenças de emissão (em vez de atribuição gratuita) e as regras de atribuição harmonizadas aplicam-se às licenças ainda concedidas De forma gratuita Mais sectores e gases incluem 300 milhões de licenças reservadas na Reserva de Novos Participantes para financiar a implantação de tecnologias inovadoras de energia renovável e captura e armazenamento de carbono através do programa NER 300 Sectores e gases cobertos O sistema abrange os seguintes sectores e gases com a Centrar-se nas emissões que podem ser medidas, comunicadas e verificadas com um elevado nível de precisão: dióxido de carbono (CO 2) proveniente de sectores industriais que consomem muita energia e calor, incluindo refinarias de petróleo, siderurgia e produção de ferro, alumínio, metais e cimento (N 2 O) da produção de perfluorocarbonetos (PFC) nítrico, adípico, glioxal e glioxílico (PFC) da produção de alumínio Participação no ETS da UE (ETS), cal, vidro, cerâmica, polpa, papel, É obrigatório para as empresas nestes sectores. Mas em alguns sectores apenas são incluídas instalações acima de um determinado tamanho certas pequenas instalações podem ser excluídas se os governos implementarem medidas fiscais ou outras que reduzirão as suas emissões de um montante equivalente no sector da aviação, até 2016 o ETS da UE se aplica apenas aos voos Entre os aeroportos situados no Espaço Económico Europeu (EEE). Realização de reduções de emissões O ETS da UE provou que a aplicação de um preço sobre o carbono eo seu comércio podem funcionar. As emissões provenientes das instalações do sistema estão a diminuir em cerca de 5 em relação ao início da fase 3 (2013) (ver números de 2015). Em 2020. As emissões dos sectores abrangidos pelo sistema serão 21 inferiores às de 2005. Desenvolvendo o mercado de carbono Criado em 2005, o EU ETS é o primeiro e maior sistema internacional de comércio de emissões do mundo, representando mais de três quartos do comércio internacional de carbono. O RCLE-UE também está a inspirar o desenvolvimento do comércio de emissões noutros países e regiões. A UE pretende ligar o RCLE-UE com outros sistemas compatíveis. Comércio de missões: único registo da UE activado Hoje, a Comissão Europeia activou o registo único da UE para todos os utilizadores. Isto segue-se à conclusão do processo de activação anunciado em 3 de Maio. Jos Delbeke. Director Geral para a Acção Climática, disse: Todayrsquos abertura do registo único marca um marco para a implantação da infra-estrutura necessária na fase 3 do Sistema de Comércio de Emissões da UE. Os trabalhos da Comissão, em conjunto com os Estados-Membros, prevêem um sistema de registo eficiente, com uma maior segurança para os utilizadores. Paralelamente, o trabalho continua e progride bem nos elementos de infra-estrutura pendentes, mais importante a infra-estrutura de leilões. É claro que uma mudança importante também traz a necessidade de os usuários se adaptarem ao novo sistema. Os serviços de assistência nacionais continuarão a apoiá-los e a Comissão está pronta a garantir o bom arranque do novo sistema de registo. O registo único, que abrange as contas de operadores de aeronaves desde Janeiro de 2012, inclui agora também as contas de instalações fixas e contas pessoais anteriormente detidas em registos nacionais. Os utilizadores de registos nacionais anteriores poderão utilizar o registo único assim que receberem as suas novas credenciais de autenticação junto do seu administrador nacional. Os titulares de contas terão de cumprir os requisitos de documentação e os recursos de segurança aumentados para acessar as contas transferidas no único registro. Os titulares de contas não poderão transferir subsídios até que todos os requisitos de documentação necessários sejam concluídos. Os administradores nacionais e os helpdesks continuam a ser o ponto de contacto e fornecem apoio aos titulares de contas. Algumas funcionalidades necessárias para a fase 3 do RCLE UE a partir de 2013 ainda não estão incluídas no registo único activado hoje. A primeira atualização de software abrangerá os leilões de fase 3, o novo tipo de conta de negociação e uma lista de contas confiáveis. O calendário previsto para a implantação desta primeira actualização será comunicado até 15 de Julho. EU ETS: mercados de carbono Índice Sumário Este guia abrange o Registo da União Europeia de Comércio de Licenças de Emissão (EU ETS), a utilização de unidades de Quioto para cumprimento dentro da UE ETS e leilões de licenças de carbono. O sistema comunitário de comércio de licenças de emissão estabelece um limite ou limite de emissões para as emissões totais permitidas por todos os operadores do RCLE-UE, mas dentro desse limite o mercado de carbono permite que os participantes no sistema comprem e vendam licenças. O preço do carbono significa o montante que os participantes no RCLE-UE estão dispostos a pagar por subsídio da UE (uma indemnização (EUA) equivale a 1 tonelada de CO2 ou equivalente) dada a procura ea oferta. Além disso, as licenças de aviação da UE (EUAA) foram criadas para serem utilizadas para o cumprimento pelas companhias aéreas. Ao longo da Fase III, 50 licenças serão leiloadas. A ICE Futures Europe está a realizar leilões de EUAs da Fase III da UE ETS em conformidade com a DECC. Os operadores também têm a opção de utilizar certas unidades de Quioto para cumprimento no âmbito do RCLE-UE. Sujeito a limites. Um operador do RCLE-UE pode aceder ao mercado secundário de carbono para comprar licenças de emissão ou unidades de Quioto através de múltiplas rotas: transacções directas com outras empresas abrangidas pelo sistema que adquirem ou vendam a partir de intermediários, p. Bancos e comerciantes especializados que utilizam os serviços de um corretor que adere a uma das várias trocas que listam produtos de licenças de carbono O Registo da União Europeia é uma base de dados online alojada e gerida pela Comissão Europeia através da qual as EUAs. EUAAs e Unidades de Quioto são detidos, negociados e entregues para fins de conformidade. Os participantes são aconselhados a procurar os seus próprios, aconselhamento profissional independente sobre estas questões. Para mais informações sobre a forma como o EU ETS funciona, consulte Como participar no RCLE-UE. Registros da Fase III O Registo da União Europeia ETS funciona de forma semelhante a uma conta bancária online. O sistema de registro é um aplicativo baseado na web que registra: licenças de emissão de CO2 e unidades alocadas e mantidas em contas de operador, pessoa, comércio e governo, a movimentação de licenças e unidades entre contas (incluindo alocações, transferências, Das instalações e dos operadores de aeronaves Estado de conformidade anual das instalações e dos operadores de aeronaves O titular de uma conta pode deter, transferir, cancelar ou adquirir licenças de emissão da UE e unidades elegíveis de Quioto. O Registro de Transações da União Européia (EUTL) verifica, grava e autoriza todas as transações que ocorrem entre contas no registro da União Européia. O EUTL pode ser consultado online e fornece informações detalhadas sobre o cumprimento dos operadores do RCLE-UE, dos titulares das contas do Registo da União e das transacções entre contas. Os registos informatizados são componentes-chave do RCLE-UE e do comércio internacional de emissões no âmbito do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC). A partir de Junho de 2012, os sistemas de registo foram reunidos num único sistema de registo, operado e gerido pela Comissão Europeia. Cada Estado-Membro tem agora o seu próprio administrador nacional ea secção do registo nacional no Registo Único da União. A Agência do Ambiente é o administrador nacional do Reino Unido e é responsável pela manutenção e administração da secção do registo nacional do Reino Unido no Registo da União Europeia. Os requisitos funcionais do registo são determinados pela Comissão Europeia (através do Regulamento do Registo) e pelo secretariado da CQNUAC (através de várias decisões da COP / MOP). Como abrir uma conta no registo As instalações e os operadores de aeronaves que realizam actividades do anexo I, nos termos da Directiva 2003/87 / CE, devem abrir contas no Registo da União. Para além das contas dos operadores, o Registo da União contém igualmente contas de detenção de pessoas e contas de negociação. Qualquer indivíduo ou organização pode solicitar a abertura de tais contas, que podem ser usadas exclusivamente para unidades de negociação. Tais contas não têm obrigações de conformidade. Quaisquer outras questões ou dúvidas sobre o funcionamento e as funcionalidades do Registo da União devem ser dirigidas por correio electrónico ao administrador do registo do Reino Unido. As informações sobre o Registro antes de 2012 ea migração para o Registro da União podem ser visualizadas no site dos Arquivos Nacionais. As unidades de Quioto nas Operadoras de Fase III têm a opção de utilizar certas Unidades de Quioto para cumprimento no âmbito do RCLE-UE. Sujeito a limites quanto ao tipo e quantidade de unidades especificadas na Directiva ETS e Regulamento de Registo. Estes limites são apresentados a seguir, juntamente com informações sobre a forma de utilizar estas unidades para cumprimento no âmbito do RCLE-UE. Tipo de unidades Certas reduções de emissões certificadas (RCE) e unidades de redução de emissões (ERUS) podem ser utilizadas para a conformidade no RCLE-UE. Mais informações sobre este assunto, incluindo as perguntas mais frequentes, podem ser consultadas no sítio Internet da Comissão Europeia. Quantidade de unidades Operadores e operadores de aeronaves podem trocar CERs e URE elegíveis para EUAs e EUAAs até limites. Os limites são cumulativos entre a Fase II e a Fase III do RCLE-UE e estão especificados num regulamento da Comissão Europeia relativo aos direitos creditórios internacionais, adoptado em 8 de Novembro de 2013. Como utilizar unidades no RCLE-UE Na Fase III podem ser trocadas CERs e UREs Para EUAs. Sujeito aos limites discutidos acima, no Registo da União. Os operadores podem transferir RCE e URE válidas para uma conta central no Registo da União e, uma vez verificados como elegíveis para esse operador no âmbito do RCLE-UE, a conta de exploração dos operadores EUA será creditada com o número equivalente de EUAs. Os operadores de aeronaves podem solicitar este swap e ser creditados com os EUAAs. O Regulamento de Registo da Comissão Europeia define o processo para tal em mais pormenor. Os operadores de instalações e operadores de aeronaves regulados no âmbito do RCLE-UE devem ter em conta que o intercâmbio de Créditos de Projecto Internacionais do Período de Compromisso 1 elegíveis em licenças gerais e de aviação deve ocorrer até 31 de Março de 2015, após o que se tornarão inelegíveis para utilização no RCLE-UE. Seu direito de crédito de projeto internacional (limite) é exibido em sua Conta de Conta de Operador ou em suas Contas de Conta de Operador de Aeronave. Mais informações sobre este assunto e as regras aplicáveis ​​estão disponíveis na Comissão Europeia: Página web do mercado internacional de carbono. Especificamente as perguntas frequentes 7, 8 e 11. Quaisquer outras questões ou dúvidas sobre a detenção ou permuta de unidades de Quioto dentro do Registro devem ser dirigidas por e-mail ao administrador do registro do Reino Unido: etregistryhelpenvironment-agency. gov. uk Leilão de fase III O leilão é um meio eficaz Da distribuição de licenças de emissão para o mercado e reforça o princípio do poluidor-pagador. Incentiva as empresas a terem em conta o custo total do carbono nas suas decisões. O Regulamento de Leilão das Comissões Europeias regula o leilão das EUAs da fase III e dos EUAA. Prevê a criação de uma plataforma comum de leilões da UE e concede aos Estados-Membros o direito de optarem e criarem plataformas nacionais - o Reino Unido, a Alemanha e a Polónia exerceram este direito. O Reino Unido foi o primeiro Estado-Membro da UE a realizar um leilão na fase II (2008 a 2012) e leiloado 10 de licenças de emissão em comparação com a média da UE de 3. O Reino Unido nomeou ICE Futures Europe para conduzir os leilões EUs ETS Phase III EUAs e EUAAs Em nome da DECC a partir de novembro de 2012. O contrato com a ICE foi prorrogado para conduzir leilões até novembro de 2017. Anteriormente, esse serviço era fornecido pela UK Debt Management Office. Os leilões do Reino Unido estão abertos àqueles que satisfazem os critérios estabelecidos na legislação da UE e os requisitos de adesão aos ICE. Você encontrará orientação sobre como participar desses leilões nas páginas de web de leilões de emissões da ICE. Certas empresas deverão solicitar à Autoridade de Serviços Financeiros (FSA) uma variação de permissão para participarem da atividade regulada de licitação em leilões de emissões. Consulte a declaração de política da FSA relativa à regulamentação das licenças para licenças de emissão no âmbito da fase III do regime de comércio de licenças de emissão da UE. O DECC desempenha o papel de leiloeiro britânico para esses leilões. Este papel é exigido pela legislação da UE e é responsável pela condução dos leilões. A UE está a proceder à nomeação de um Monitor de Leilões Únicos (SAM) para monitorizar e apresentar relatórios sobre a condução de determinados leilões de emissões em toda a Europa. Para mais informações, consulte o sítio web da Comissão Europeia. Para mais informações sobre os leilões de ETS da UE no Reino Unido, entre em contacto com euetsauctionplatformdecc. gsi. gov. uk Calendário de leilões de Fase III O calendário completo para leilões de Fase III EUA e EUAA está disponível nas páginas web de leilões de emissões de ICE. Resultados de leilão de fase III O primeiro leilão de EUA de Fase III do Reino Unido foi realizado em 21 de novembro de 2012. Para mais informações, consulte o aviso de imprensa do DECC associado. Para os resultados de leilões de fase III adicionais, consulte as páginas web de leilões de emissões do ICE Futures Europe. Para obter uma cobertura adicional dos resultados de leilões, consulte as páginas da Comissão Europeia na Internet. Resultados de Leilão da Fase II Durante a Fase II do ETS da UE. O Reino Unido realizou 30 leilões competitivos bem sucedidos, vendendo quase 123 milhões de EUAs e levantando aproximadamente 1,3 bilhão para o exchequer. Para obter os resultados dos leilões da Fase II, consulte o website do Departamento de Gestão da Dívida. Re-procurement da plataforma de leilões EU ETS da Fase III do Reino Unido Os ministros do Reino Unido concordaram em manter a opção do Reino Unido de opt-out da plataforma comum de leilões do ETS da UE após o termo do contrato com o actual fornecedor em Novembro de 2017. Em 4 de fevereiro de 2016 A DECC lançou a primeira etapa do processo de re-procurement publicando um Aviso de Informações Prévias através do site Tender Electronics Daily. A DECC realizará um dia de compromisso de mercado para potenciais concorrentes em 10 de março de 2016. Se você gostaria de assistir à sessão de noivado, obter mais informações ou expressar interesse em enviar uma proposta quando o processo formal de licitação começar, entre em contato com euetsauctionplatformdecc. Gsi. gov. uk. Outras informações Para outras informações sobre os leilões, por favor contacte euetsauctionplatformdecc. gsi. gov. uk Registo da União Informação de acessibilidade pública UN (S) IAR Avaliação A implementação de um registo nacional é necessária para que cada Parte do Anexo B seja considerada elegível para participar Os mecanismos de Quioto. Os requisitos para os registos nacionais são estabelecidos principalmente através da Decisão 13 / CMP.1. As informações a seguir estão sendo disponibilizadas de acordo com os requisitos de relatórios estabelecidos no Protocolo de Quioto, que garante a coerência da comunicação de informações públicas entre os registros e facilita a revisão da informação pública durante as avaliações anuais realizadas no (s) Procedimentos operacionais comuns, em apoio à revisão de peritos. Cada registo é avaliado para determinar se os requisitos apropriados são cumpridos e os resultados são enviados sob a forma de IARs (Standard) Independent Assessment Reports (S) para as equipas de revisão de peritos que trabalham ao abrigo do Artigo 8 do Protocolo de Quioto. Em conformidade com os parágrafos 44 a 48 do anexo à decisão 13 / CMP.1 do Protocolo de Quioto, a seguir está uma lista das informações publicamente disponíveis relacionadas com o Registro Nacional dos Reinos Unidos, conforme exigido pela avaliação do IAR. Informações sobre a conta do Registo da União O parágrafo 45 do anexo da Decisão 13 / CMP.1 discute informações sobre contas que devem ser acessíveis ao público. As informações sobre a conta do Registo da União podem ser consultadas no relatório sobre as informações da conta: De acordo com o artigo 110.º (UE) n. º 389/2013 da Comissão, as seguintes informações foram consideradas confidenciais: Código de identificação da unidade das licenças eo valor numérico único do número de série da unidade das unidades de Quioto detidas ou afectadas por uma transacção. Nome do representante e informações de contato o nome completo, endereço postal, número de telefone, número de fax e endereço de e-mail do representante do titular da conta também é considerado confidencial. Artigo 101.º Informação, incluindo a detenção de todas as contas, todas as transacções realizadas, o código de identificação único das licenças e o valor numérico único do número de série da unidade das unidades de Quioto detidas ou afectadas pela transacção, detidas na EUTL, na União Registo e todos os outros registos KP devem ser considerados confidenciais, salvo se de outra forma exigido pelo direito da União, ou por disposições de direito nacional que prosseguem um objectivo legítimo compatível com o presente regulamento e sejam proporcionadas Informações sobre os projectos no âmbito do artigo 6.º A decisão 13 / CMP.1 discute informações sobre os projetos do artigo 6, também conhecidos como projetos de Implementação Conjunta (JI), que devem estar publicamente disponíveis. O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte não acolhe quaisquer projectos de execução conjunta. Informações sobre Participações em Unidades / Transações O parágrafo 47 do anexo à decisão 13 / CMP.1 discute informações sobre as participações e transações de unidades que devem ser publicamente acessíveis. Leia o relatório do SEF para as informações estipuladas no parágrafo 47: As informações de detenção e de transação só são fornecidas em nível de tipo de detenção, devido a informações mais detalhadas serem declaradas confidenciais pelos regulamentos da UE. Ver artigo 110.º (UE) n. º 389/2013 Informação sobre as pessoas colectivas autorizadas pela Parte a deter unidades O n. º 48 do anexo da Decisão 13 / CMP.1 exige que seja publicada uma lista de entidades jurídicas autorizadas pela Parte a manter unidades : Lista de Entidades Jurídicas com direito a deter as unidades, conforme descrito no Parágrafo 48: Informações adicionais Para mais informações sobre o Registro da União entre em contato com etregistryhelpenvironment-agency. gov. uk Scam de crédito de carbono Os mercados de carbono não se destinam a investidores pessoais. Fomos alertados para fraudadores usando o nome Carbon Registry ou similar que estão entrando em contato com o público, alegando erroneamente que o Carbon Registry faz parte do Departamento de Energia e Mudança Climática, e dando falsos detalhes de contato do departamento. Esses fraudadores podem tentar pressionar as pessoas a comprar ações, créditos de carbono ou reduções certificadas de emissões (RCEs) a preços elevados. Os destinatários podem ser telefonados e disse que o Registro de Carbono vai tomar ação legal contra eles porque se recusaram a comprar ações e às vezes detalhes de casos judiciais fictícios são dadas para adicionar peso ao estratagema. O Departamento recomenda a qualquer pessoa que receba comunicações deste tipo que comunique a questão à polícia (chamada 101, o número de contacto não relacionado com as emergências), quer directamente quer através de acções de fraude. O artigo 19.º, n. º 1, da Directiva 2003/87 / CE exige que: Todos os direitos de emissão emitidos a partir de 1 de Janeiro de 2012 devem ser conservados num registo da União em contas geridas pelos Estados-Membros da União Europeia. O sistema de registos de licenças de emissão da UE está operacional desde Janeiro de 2005 e prevê um sistema normalizado e seguro de registos electrónicos que acompanha a emissão, detenção, transferência e anulação de todas as licenças emitidas ao abrigo do regime comunitário de comércio de licenças de emissão. Inicialmente, cada Estado-Membro da UE tinha um seu próprio registo de limiares de emissões. Em 2012, estes registos foram substituídos pelo Registo Único da União, que fornece uma base harmonizada para a transferência de licenças em toda a UE. Além disso, os processos de atribuição da Fase 3 do RCLE-UE são efectuados centralmente no Registo da União, tanto para a atribuição gratuita de licenças a operadores estacionários como para o leilão de licenças através das plataformas de leilões comuns e de dois leilões opt-out. O referido regulamento aplica-se aos subsídios criados para o terceiro período de comércio de licenças de emissão da UE iniciado em 1 de Janeiro de 2013, bem como para períodos subsequentes, unidades anuais de atribuição de emissões e unidades de Quioto. Aplica-se igualmente aos direitos de licenças de leilão que foram criados para o período de comércio de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. Em 2013, o Regulamento do Registo foi novamente revisto para finalizar as funcionalidades necessárias para a fase 3 do RCLE-UE e para incorporar A contabilização das operações ao abrigo da decisão de partilha de esforços. Relativamente ao regime de comércio de licenças de emissão da UE, o regulamento de registo alterado prevê igualmente o mecanismo de aplicação das disposições do artigo 11.º-A da Directiva relativa ao regime de comércio de licenças de emissão. Tal deveu-se à necessidade de determinar, no decurso da finalização das preparações da Fase 3 do RCLE-UE, os pormenores relativos ao processo de intercâmbio de créditos JI e MDL detidos pelas empresas com obrigações de cumprimento ao abrigo do regime ETS O documento de trabalho dos serviços da Comissão de 25 de julho de 2012). Artigos relativos a questões que envolvem o registo de licenças de emissão do RCLE-UE: Para mais pormenores que esta medida legislativa traz relativamente ao ambiente regulamentar de RCE e ERU no âmbito do RCLE-UE no terceiro período de comércio verifique CERs e UREs a partir de 2013. No considerando 27 do Regulamento do Registo, podem ser inferidas outras melhorias potenciais da infra-estrutura de registo do RCLE-UE, que indicam: Uma vez que pode ser desejável prever tipos de contas adicionais ou outros meios que facilitem a detenção de licenças ou unidades de Quioto em nome de Terceiros, ou a tomada de uma garantia mobiliária sobre os mesmos, estas questões devem ser examinadas no contexto de uma futura revisão do presente regulamento. Particularmente, facilitar a tomada de juros sobre os direitos de emissão seria digno de nota para os participantes no mercado de carbono. Igualmente outros projetos interessantes, como por exemplo a conta consolidada atual sob as réguas do tampão-e-comércio de Califórnia, valeria a pena considerar. O papel da regulamentação do registo do RCLE-UE é muito mais importante do que a simples provisão de medidas técnicas para assegurar as transacções de licenças de emissão são registadas nas contas relevantes. De igual ou maior importância são as disposições que harmonizam certos aspectos do direito civil dos Estados-Membros para garantir que a livre circulação dos créditos de carbono após a sua inscrição nas contas do Registo da União só pode ser contestada em circunstâncias limitadas. As razões para tal são explicadas nos considerandos do referido regulamento, que elaboram o seguinte: Como as licenças e as unidades de Quioto existem apenas sob forma desmaterializada e são fungíveis, o título de uma autorização ou unidade de Quioto deve ser estabelecido pela sua existência na conta Do Registo da União em que se encontrem. Além disso, para reduzir os riscos associados à reversão de operações inscritas num registo e a consequente perturbação do sistema e do mercado que tal inversão possa causar, é necessário garantir que as licenças e as unidades de Quioto sejam totalmente fungíveis. Em especial, as transacções não podem ser revogadas, revogadas ou desenroladas, salvo as definidas pelas regras do registo, após um momento estabelecido por essas regras. Nada no presente regulamento deve impedir um titular de conta ou um terceiro de exercer qualquer direito ou reivindicação resultante da transacção subjacente que possa ter legalmente a recuperação ou a restituição relativamente a uma transacção que tenha entrado num sistema, como no caso de Fraude ou erro técnico, desde que tal não conduza à reversão, revogação ou anulação da operação. Além disso, a aquisição de um subsídio ou de uma unidade de Quioto de boa fé deve ser protegida. Outra disposição fundamental do Regulamento do Registo do CELE da UE diz respeito a questões transfronteiriças e estipula que as contas do Registo da União são regidas pelas leis e são da competência do Estado-Membro do seu administrador e as unidades nele contidas são consideradas Território desse Estado-Membro. Para mais pormenores e consequências práticas das regras precedentes ver alguns dos artigos na caixa. CDM Registry Institutional background A Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes no Protocolo de Quioto sobre a sua primeira sessão, realizada em Montreal a partir de 28 de Novembro A 10 de dezembro de 2005, estabeleceu que a Junta Executiva do MDL deve desenvolver e manter o registro do MDL de acordo com os requisitos estabelecidos no Apêndice D ao relatório (FCCC / KP / CMP / 2005/8 / Add.1). Esses requisitos especificam que o registro do MDL deve ser na forma de um banco de dados eletrônico padronizado que assegure a contabilidade exata da emissão, detenção e aquisição de CERs. Para tal, o Apêndice D da Decisão 3 / CMP.1 fornece orientações sobre os diferentes tipos de contas a disponibilizar no registo do MDL, disposições relativas a números de série únicos, condições para o envio de CERs e informações publicamente disponíveis sobre a operação Do registro do MDL. Este documento também estabelece que a Diretoria Executiva deve estabelecer e manter um registro MDL para assegurar a contabilidade precisa da emissão, detenção, transferência e aquisição de RCE por Partes não incluídas no Anexo I. O Conselho Executivo identificará um administrador de registo para manter o registo sob a sua autoridade. (3 / CMP.1, Anexo, Apêndice D, parágrafo 1). A Diretoria Executiva do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo designou o Secretariado da UNFCCC como administrador de registro do MDL em sua décima terceira reunião. O Relatório Anual (2003dash2004) da Diretoria Executiva do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo à Conferência das Partes também declara que o Conselho concorda que o Secretariado será o administrador do registro do MDL responsável, sob a autoridade da Junta, pela implementação e Funcionamento do registro do MDL (CP / 2004/2 / parágrafo 59). Informações publicamente disponíveis podem ser encontradas na seção de emissão de CERs. Informações sobre o montante de RCE atribuídas à conta do Fundo de Adaptação podem ser encontradas aqui A Junta Executiva forneceu mais orientações para o trabalho do registro do MDL em suas reuniões subseqüentes. Os relatórios de cada reunião contendo as decisões correspondentes podem ser encontrados na seção EB. Cancelamento Voluntário de RCEs: O cancelamento voluntário permite que os participantes do projeto que possuem reduções certificadas de emissão (RCEs) no registro do MDL cancelem por conta própria ou em nome de terceiros. Isso lhes dá acesso a uma fonte mais ampla de demanda por RCEs no mercado voluntário, ao mesmo tempo em que disponibiliza um portfólio diversificado de créditos para organizações e indivíduos que desejam reduzir sua pegada de carbono. PARA VENDEDORES Anuncie RCEs disponíveis para cancelamento voluntário (você precisará criar uma conta My CDM e fazer login) Ver lista de RCEs procuradas Para obter mais informações sobre como voluntariamente cancelar RCEs no Registro do MDL, clique aquiPesquisa on-line para cancelamento voluntário de RCEs: A plataforma on-line foi lançada em setembro de 2015 para permitir que os membros do público para compensar sua pegada de carbono de forma simples e transparente. A plataforma é um aplicativo baseado na web que permite aos participantes do projeto oferecer o cancelamento voluntário de suas RCEs mantidas no registro do MDL a um preço que elas determinam. Os membros do público podem filtrar RCEs disponíveis por tipo de projeto, país ou outros critérios para garantir que sua ação apoie atividades de mitigação de GEE que estejam alinhadas com as metas organizacionais ou preferências pessoais. As RCEs pagas são canceladas no registro do MDL por meio de um processo sem papel. Para cada compra de cancelamento de CER, o administrador de registro do MDL emite um atestado de cancelamento. A plataforma está disponível no seguinte link: offset. climateneutralnow. org/ A página que lista os detalhes dos cancelamentos voluntários no Registro do MDL através da plataforma on-line pode ser encontrada no seguinte link: offset. climateneutralnow. org/vchistory Representantes permanentes da conta de depósito Interessados ​​em oferecer RCEs para cancelamento voluntário na plataforma devem entrar em contato conosco em: goclimateneutralnowunfccc. int Os participantes do projeto que possuem RCEs na conta pendente devem entrar em contato conosco através de seus respectivos pontos focais para o escopo (a). O registro nacional do Japão ficará off-line para manutenção no ambiente do PROD, começando na sexta-feira, 09 de setembro de 2016 às 09:00 UTC e terminando na sexta-feira , 23 de setembro de 2016 às 01:00 UTC e será incapaz de processar transações durante este período. Como conseqüência, o registro do MDL não será capaz de processar as transações de encaminhamento para o Registro Nacional do Japão durante esse período. Lamentamos o inconveniente. 1 de março de 2016 - Agora as transações de cancelamento voluntário podem ser realizadas com base em cópias enviadas por e-mail dos formulários de envio assinados. As cópias digitalizadas do formulário de cancelamento voluntário ou encaminhado podem ser enviadas por e-mail ao secretariado para processamento, em vez do formulário original. Enviado por correio. Os formulários podem ser enviados para o seguinte endereço de e-mail: cdm-registryunfccc. int. Inclua o número do projeto ou PoA na linha de assunto do e-mail. O pedido deve vir de uma conta de e-mail de um signatário autorizado do ponto focal para o escopo (a) de acordo com as modalidades de comunicação para fins de autenticação. No caso de pontos focais conjuntos para o âmbito (a), o pedido pode vir de qualquer um dos signatários autorizados eo ponto focal conjunto deve ser copiado na mensagem de e-mail. No prazo de 1 a 2 dias úteis após ter recebido o formulário de envio assinado ou cancelado voluntariamente, o secretariado pode, por exemplo, fazer um telefonema para um ponto focal para o escopo (a) signatário para confirmar os detalhes da transação solicitada. Um assinante autorizado deve estar disponível no telefone e deve ser capaz de confirmar os detalhes da transação em Inglês. A mensagem de e-mail que envia o formulário de encaminhamento assinado pode indicar os horários disponíveis eo (s) nome (s) do signatário (s) disponível (s) para atender a chamada. O secretariado reserva-se o direito de solicitar o envio do formulário original (cópia impressa) por correio, se tiver dúvidas quanto à autenticidade do formulário escaneado ou se tiver tentado sem sucesso contactar o ponto focal para o âmbito (a). Caso a transação seja processada com base em uma cópia digitalizada, o formulário original não precisa ser enviado. Para obter detalhes completos sobre os procedimentos de envio e cancelamento voluntário, consulte a seção de instruções aqui. 2 de dezembro de 2015 - Operações do Registro do MDL em dezembro de 2015 A fim de assegurar o preenchimento dos pedidos de encaminhamento de CER até 31 de dezembro de 2015, os participantes do projeto devem enviar os formulários F-CDM-FWD assinados para chegar ao secretariado até sexta-feira, 18 de dezembro 2015 fechamento de negócios. Caso os participantes do projeto antecipem atrasos no envio do formulário original assinado F-CDM-FWD ao secretariado, entre em contato com o Registro do MDL para obter assistência adicional, através do qual um processamento excepcional do envio eletrônico do formulário para agilizar a conclusão pode ser possível. O Registro do MDL funcionará com capacidade reduzida entre o período de 21 de dezembro de 2015 e 4 de janeiro de 2016. Por favor, note que nenhuma transação será processada em 31 de dezembro de 2015 devido ao fechamento do ITL para manutenção de fim de ano. 20 de novembro de 2015 ndash Fim das implicações de fidelização do CP1 para o Registro do MDL O período de apuramento do CP1 terminou em 18 de novembro de 2015. Embora não sejam mais possíveis transferências externas entre os registros nacionais ea aposentadoria das unidades CP1, as RCE CP1 podem continuar sendo encaminhadas Desde o registo do MDL até aos registos nacionais até ao termo do período transitório não fixado no tempo. Os participantes do projeto que desejarem encaminhar externamente RCEs CP1 no futuro devem entrar em contato com o registro receptor em questão para confirmar se as RCEs CP1 ainda seriam aceitas e consulta com as respectivas autoridades nacionais de registro também é aconselhado para ser informado de qualquer outro uso possível de CP1 RCEs. CP1 CERs podem permanecer no registro MDL e ser transacionados normalmente. Não há nenhum limite de tempo estabelecido atualmente para quanto tempo isto pode continuar. Os participantes do projeto podem considerar a possibilidade de disponibilizar RCEs CP1 na plataforma on-line para o cancelamento voluntário de RCEs. Para mais informações, consulte a seção dedicada acima nesta página. 13 outubro 2015 ndash Pagamentos financeiros à UNFCCC em outubro / novembro de 2015 As Nações Unidas estão implementando uma reforma administrativa que inclui um novo sistema de Planejamento de Recursos Empresariais (ERP) a partir de 9 de novembro de 2015. Durante o próximo período de transição entre 18 de outubro e 9 de novembro de 2015, Antecipam o aumento da carga de trabalho no processamento de ações administrativas, incluindo pagamentos financeiros, o que pode afetar os prazos internos internos das partes interessadas nas várias etapas do processo do MDL. In this regard we kindly request stakeholders to take note of the above information and gauge their submissions to the secretariat as early as possible to ensure sufficient lead time for processing. The secretariat has put in place the necessary interim arrangements to prevent any significant delays occurring. 01 October 2015 ndash Online Platform for voluntary cancellation of CERs The online platform for voluntary cancellation of CERs was launched on 22 September 2015. The platform is operated by the secretariat and allows any member of the public to buy CERs available in the CDM Registry for immediate voluntary cancellation. The use of the platform is free of charge and certificates of cancellation will be issued for each confirmed purchase. Further information on the use of the platform should be addressed to the following email address: goclimateneutralnowunfccc. int 22 July 2015 ndash CDM Registry email available again Stakeholders are kindly informed that the CDM Registry email address (CDM-Registryunfccc. int) is operational. 21 July 2015 ndash CDM Registry email temporarily unavailable Stakeholders are kindly informed that the CDM Registry email address (CDM-Registryunfccc. int) is temporarily unavailable and we are not receiving any emails. For urgent matters please use the following temporary email address: CDMRegistryTeamunfccc. int. We apologize for this inconvenience. 14 July 2015 ndash Notification of planned outage of ITL ITL will be unable to accept or carry out transactions from Thursday, 16 July 2015 at 12:00 UTC until Sunday, 19 July 2015 at 21:00 UTC due to technical maintenance. The CDM Registry will therefore be unable to process transactions during the above-mentioned period and we apologize for any inconvenience caused. 09 July 2015 ndash Aggregated holdings in the pending account of the CDM Registry The CDM Registry would like to inform project participants that the aggregated holdings of CERs, tCERs and lCERs in the pending account of the CDM Registry are published on a monthly basis on the CDM Registry web page in the lsquoPublic Reportsrsquo section at the following web link: cdm. unfccc. int/Registry/index 23 April 2015 - Update of nomenclature of CDM Registry forms As per information included in the report of the 83rd meeting of the Executive Board the following CDM Registry forms have been renamed: CDM-MOC-FORM - Modalities of communication statement (version 02.2) CDM-RA-FORM - CDM Registry holding account opening request form (version 01.6), CDM-RA-Change-FORM - To request changes to holding accounts in the CDM Registry (version 3.0) CDM-FWD-FORM - Forwarding/voluntary cancellation form (version 3.0) 4 December 2014 mdash Issuances over the Christmas holiday period. Due to closure of the secretariat on 25 and 26 December 2014 and 1 and 2 January 2015, issuances which fall on any of the above-mentioned dates will be processed on the following business day. 4 December 2014 mdash CDM Registry operations in December 2014 In order to ensure completion of requests to forward CERs by 31 December 2014, project participants are kindly requested to submit signed F-CDM-FWD forms to arrive at the secretariat no later than 17 December 2014 close of business. The CDM Registry will operate with reduced capacity between the period 22 December 2014 and 5 January 2015. Please note that no transactions will be processed on 31 December 2014 due to the closure of the ITL for end of year maintenance. 27 June 2013 mdash Notification of planned downtime of ETS registries ETS registries will be unable to accept or carry out transactions between 0800 hrs UTC on 1/7/2013 and 0800 hrs UTC on 8/7/2013 due to technical maintenance of the CSEUR. The CDM Registry will therefore be unable to process transactions to ETS registries during the above-mentioned period and we apologize for any inconvenience caused. 28 March 2013 mdash Measures related to processing of requests for issuance that had been delayed in late 2012: Information and update The CDM Executive Board at EB 71 requested the secretariat to put in place measures to prioritize and expedite requests for issuance that had been delayed as a result of the previous prioritization of requests for registration in late 2012. In response to this request, the secretariat took two specific actions. First, it identified all requests for issuance that had waited for more than two weeks before the commencement of the completeness check. Second, for those projects only, the secretariat invited project participants for the affected projects to inform the secretariat whether the delay was having an impact on their project on their project activity, and explain how. For those cases where the project participants had substantiated a significant impact of the delay, and for those issuance requests only, the relevant project participants were invited to make the SOP-Admin payment after publication of the respective requests for issuance and/or to request expedited authentication of the requests for forwarding (this was achieved using the standard process for electronic submission). Please note that the above measures were of a temporary nature and implemented to deal with a backlog that had built since the end of 2012. The measures are no longer in effect as the waiting times for requests for issuance have returned to within the timelines recommended by the CMP. 04 December 2012 mdash Deadline to submit CER forwarding requests for 2012 processing Should project participants wish to ensure completion of requests to forward CERs by 31 December 2012, they are kindly requested to submit original signed F-CDM-FWD forms to arrive at the secretariat no later than 17 December 2012 close of business. Please note that 28 December 2012 will be the last day for processing CER forwarding requests received by the CDM Registry in 2012 due to the unavailability of the ITL on 31 December 2012. 23 November 2012 mdash Release of modified interface for requesting voluntary cancellation from the pending account of the CDM registry The secretariat is pleased to announce that the interface for forwarding of CERs/tCERs has been adapted to allow for the voluntary cancellation of the same. Similarly to the forwarding of CERs the focal point(s) for scope (a), should upload a voluntary cancellation request using the link included in the issuance notification message. For further guidance on voluntary cancellation procedures please refer to the How to/Guidance section on the CDM Registry web page. 15 November 2012 mdash Introduction of voluntary cancellation in the CDM registry For requests for voluntary cancellation of units from Permanent Holding Accounts in the CDM registry, account holders are requested to contact the CDM registry team at cdm-registryunfccc. int to obtain a temporary transfer form for this purpose. Project participants may submit notifications of units available for cancellation as per the procedure for implementing voluntary cancellation in the CDM registry. To proceed with a submission please refer to section Voluntary Cancellation on this web page. Please note that the functionality will be activated in the late afternoon. Notification of delay on implementation of voluntary cancellation requests from the pending account of the CDM registry: The CDM Registry regrets to inform users that due to unforeseen technical issues the deployment of the interface to enable the submission of requests for voluntary cancellation of units from the pending account of the CDM registry will only be available from 23 November 2012. 9 August 2012 mdash Update on EU account information in the CDM Registry Further to clarifications received on the operations of the Union Registry (European Community) and confirmation of the continuation of the EU member state Kyoto registries, the CDM Registry Administrator is discontinuing transfers of CERs to Union Registry accounts, i. e. accounts holding an EU prefix, with immediate effect. This announcement supersedes related information posted on 6 July 2012 EU accounts in the CDM Registry. 30 July 2012 mdash Transitional arrangements to the F-CDM-MOC, version 02.1 Following the implementation of the electronic F-CDM-MOC, version 02.1, on 27 July 2012, and in line with the revised end date of 31 January 2013 for the submission of any requests for registration/issuance under current rules (EB68 report, Annex 33), project participants are encouraged to start uploading version 02.1 of the F-CDM-MOC for post-registration changes as soon as possible due to the fact that the electronic interface for post-registration changes has already been converted to reflect version 02.1. From 1 February 2013 all requests for changes to the F-CDM-MOC should be submitted using version 02.1 of the F-CDM-MOC only. 24 July 2012 mdash unavailability of the MoC electronic interface The MoC electronic interface will be unavailable for 24 hours from 25 July 23:59:59. For further information on the deployment of the new F-CDM-MOC, please refer to CDM Registry News - Operational - 11 May 2012. Implementation of electronic F-CDM-MOC, version 02.1. The interface will be fully operational as of Friday, 27 July 2012. 6 July 2012 mdash EU accounts in the CDM Registry The CDM Registry has been updated to support account references with EU as a Party code for CER transfer purposes. Henceforth focal points may enter either their new EU account number in the CDM interface or continue to use the Party code and account number previously allocated which is still valid for CDM purposes. Kindly ensure that the EU or Party code is followed by the applicable account number and account type to ensure smooth processing. 11 May 2012 mdash Implementation of electronic F-CDM-MOC, version 02.1 Registration: Up until 30 September 2012, entities may choose to submit either version 01.4 or version 02.1 of the F-CDM-MOC through their validating DOE according to the selected track for submitting a request for registration. Post-registration changes: Effective 27 July 2012, the MoC electronic interface for post registration changes will be updated to reflect version 02.1 of the F-CDM-MOC. Project participants should note that effective 27 July 2012, any post-registration changes should be requested by using only version 02.1 of the F-CDM-MOC as a result of the updated electronic interface. Up until the switch between F-CDM-MOC versions, version 01.4 should be scanned and submitted as a pdf file to the request for changes, however, the secretariat will also accept the use of the new 02.1 F-CDM-MOC. To avoid discrepancies between the version of the electronic interface and the submitted pdf file, project participants are encouraged to print the F-CDM-MOC for signature from the interface. In F-CDM-MOC, Section 3: Statement of Agreement, the fields Full name of authorized signatory, Signature and Date as well as the fields Signature and Date elsewhere in any of the MOC forms should be completed by hand after the respective form is printed from the interface prior to uploading a scanned version of the fully completed form. 9 May 2012 mdash Temporary unavailability of CDM Registry during transition to single Union Registry Due to the imminent transition of EU member state registries to a single common emissions registry the CDM Registry will be unavailable to process forwarding transactions designated to EU national registries from 3 to 19 June 2012. Focal points are therefore encouraged to submit any CER forwarding requests to accounts with affected national registries to arrive at the secretariat by 28 May 2012 in order to ensure their completion prior to suspension of EU registry operations on 3 June 2012. Please note that requests for forwarding of CERs to non-EU registry accounts will not be affected by the above-mentioned closure period and will continue to be processed in the normal manner. 05 April 2012 mdash F-CDM-MOC, version 02.1: main changes in brief Following the decision of the Executive Board to adopt the ldquoClean Development Mechanism Project Cycle Procedurerdquo at its 65th meeting in Bonn, project participants are required to use the F-CDM-MOC, version 02.1. when submitting a new MOC statement. The main changes of the new form to be effective 1 May 2012 are: 1. The introduction of a new section in the F-CDM-MOC with regard to a focal point entityrsquos change in name or legal status for post-registration submissons only. 1.1. Should the focal point entity changing its name or legal status also be a project participant, a new F-CDM-MOC should be submitted together with a DNA confirmation the Annex 2 is no longer a requirement in such cases. 1.2. Should the focal point entity changing its name or legal status also be a project participant, and the same signatories apply for the entity in its role as focal point and as a project participant, there is no requirement to submit a separate Annex 2 to update the contact details of the project participant. 2. As per CDM Project Cycle Procedure, paragraph 169, on first time nomination of a focal point entity, the focal point(s) for scope (b) shall provide written evidence of: (a) The new focal pointrsquos corporate identity, and (b) The personal identity and employment status of the new focal pointrsquos authorized signatory(ies), including their specimen signature(s). For detailed instructions on the above, please refer to the standard F-CDM-MOC template on the Registry website. 19 March 2012 mdash Introducing the new F-CDM-MOC In conjunction with the adoption of new procedures at EB65, the secretariat has published related forms including the new F-CDM-MOC (version 02.1) on the CDM website which is shown together with the current MoC form (version 01.4) at the following link: cdm. unfccc. int/Reference/PDDsForms/indexreg Due to the fact that version 02.1 of the F-CDM-MOC only becomes effective on 1 May 2012, project participants are encouraged to continue to use version 01.4 of the MoC form until that date. It is anticipated that the new MoC statement will be available electronically as of 1 May 2012, however, users are kindly requested to refer to the CDM Registry website for updates on progress in this regard. Should there be an extended delay in implementing the electronic form, interim arrangements will be put in place to allow for an extended use of the old MoC form. 18 Jan 12 mdashValidity period for submitted CER forwarding requests CER forwarding requests submitted electronically which are not supported by a signed F-CDM-FORWCERS form received at the secretariat within 90 days of the original submission will be automatically rejected unless CDM Registry is requested by focal point entities to extend the validity period for a justified reason. 19 Dec 11 mdashCER issuance 23/12/2011 Project participants are kindly informed that CERs issued on 23 December 2011 will be available for distribution on 27 December 2011 due to the Christmas holiday period. 06 Dec 11 mdashCER issuance 30/12/2011 Project participants are kindly informed that CERs issued on 30 December 2011 will be available for distribution on 3 January 2012 due to the Christmas holiday period. 18 Nov 11 mdash Deadline to submit CER forwarding requests for 2011 processing Should project participants wish to ensure completion of requests to forward CERs by 31 December 2011, they are kindly requested to submit signed F-CDM-FORWCERS forms to arrive at the secretariat no later than 14 December 2011 close of business. 07 Nov 11 mdash MOC pre-screening step Effective 7 November 2011 the pre-screening step on the MOC electronic interface will be removed. Focal point entities should continue to submit requests for changes to the MOC in the usual manner which will be addressed by the CDM Registry team as promptly as possible. 28 Oct 11 mdash Confidential documentation on the CDM website The secretariat has removed documentation related to Modalities of Communication containing confidential information from the CDM website which will be replaced with digitized documentation of a restricted nature. While this exercise may take up to several months, project participants and focal points are kindly requested to ensure accurate maintenance of their own records for reference purposes until all digital documentation is available and published in a restricted format on the CDM website. 21 Oct 11 mdash Updated information for changes to a CDM Registry holding account Please note updated requirements for effecting changes to holding accounts in the section How do I request changes to a CDM registry holding account 12 Oct 11 mdash CDM Registry resumes operations Please be informed that the CDM Registry has resumed operations and that CER issuance and CER forwarding transactions from the pending account are being processed as per normal procedure. 11 Oct 11 mdash Important Announcement An attempt was made from outside the UNFCCC secretariat to execute an unauthorised transfer of certified emission reductions (CERs) from the CDM registry. Internal security procedures prevented the transfer from being executed, and no CERs were transferred. The owners of the accounts involved have been notified by the secretariat. The secretariat is investigating the incident to ensure continuous safe operation of the registry. 7 Oct 11 mdash Unavailability of the CDM Registry Due to scheduled maintenance of the International Transaction Log the CDM Registry will be unavailable to process transactions or issuance/account related matters from 4-10 November 2011. We kindly request the understanding of project participants and account representatives during this outage period which is aimed to improve service requirements and benefit users of the CDM Registry. 25 Jul 11 mdash Disclaimer notification - F-CDM-MOC form Project participants are invited to take note of a disclaimer notification which has been included on the F-CDM-MOC form, Annex 2, Section 4. As per CDM procedures this editorial change has been published on the CDM public website and is effective 25 July 2011. A grace period is applicable to this change whereby F-CDM-MOC forms will be accepted without inclusion of the disclaimer notification if submitted prior to the anticipated approval of the Executive Board at its sixty-third meeting, due to take place from 25-29 September 2011. 12 Jul 11 mdash Validation of documents - Change/Update of contact details Documentation submitted to support requests for changes to contact details of project participants/focal point entities is required to be dated within 24 months of the date of submission of the documents to the secretariat alternatively, a notarized certificate confirming the validity of any document dated older than 24 months at time of submission to the secretariat will be accepted. 16 May 11 mdash Notice to CDM project participants and stakeholders The secretariat will not execute any registration and issuance process-related actions during the period 18-20 May 2011 due to a planned capacity-building exercise involving the programme in the UNFCCC secretariat that supports the Kyoto Protocol mechanisms. 17 Mar 11 mdash Change the name of a project participant or focal point Project participants Annex 2, Sections 1 amp 2 only of the F-CDM-MOC form together with either: 1. A validating letter from the authorizing DNA. Such letter should clearly state that the name of the entity has changed, include the former name and new name of the entity, and confirm that the original LOA remains valid after the change of name or legal status of the registered project participant or 2. A new LOA to include both the former name and the new name of the project entity, which is important for verification purposes, would also be accepted. Project participants (nominated as focal point entities) A new F-CDM-MOC form and Annex 2, Sections 1 and 2, together with either: 1. A validating letter from the authorizing DNA. Such letter should clearly state that the name of the entity has changed, include the former name and new name of the entity, and confirm that the original LOA remains valid after the change of name or legal status of the registered project participant or 2. A new LOA to include both the former name and the new name of the project entity, which is important for verification purposes, would also be accepted. Change the name of a project participant or focal point entity 22 Feb 11 mdash Editorial change to F-CDM-MOC form As only minor editorial changes were included in the updated F-CDM-MOC form on 22/2/2011 (version 01.3), project participants may continue to utilize the previous version (01.2) if the form is already in circulation for signature purposes however, any future submission should reflect the updated version. Forms - Registration/Validation 09 Feb 11 mdash Important announcement Due to the recent closure of EU national registries for security reasons, the CDM Registry kindly requests the understanding of project participants for the undue delay in processing CER forwarding transactions. As soon as the national registries concerned are available the requested action will be taken as soon as possible. 07 Dec 09 mdash Electronic interface update Updates to the electronic interface designed to facilitate requests for changes to MOC statements form focal point entities were introduced on 30 November 2009. The changes and improvements include a new lsquoaction-basedrsquo interface where focal point entities are invited to use the new functions available which, amongst others, provide for the possibility to upload additional documents, including Letters of Approval (LoAs ), via the online interface. The secretariat continues to test and modify new features which will lead into the next phase of development expected in the first half of 2010. 04 Sep 09 mdash Electronic interface for requesting changes to the MOC. addition/withdrawal of project participants or updating contact details Following the guidance provided in the Procedures for Modalities of Communication between Project Participants and the Executive Board adopted at EB45, the secretariat is pleased to announce that a pilot interface was deployed on 12 August 2009 (version 1) as a first step towards a full online and paperless process. Authorised signatories of project participants and focal point entities that wish to request changes to existing Modalities of Communication, addition/withdrawal of project participants or updating contact details should use the electronic F-CDM-MOC form available on the link provided in the registration and issuance emails. It is no longer necessary to submit the hard copy of the MOC form or any of its annexes, provided the scanned documents have been duly signed and uploaded through this interface. Please note, however, that these documents should be available upon request should the secretariat deem it necessary to verify the originals. For security reasons, all communication must be channelled via the authorised signatory/ies of the focal point entity and each request made through the electronic interface should be made using the name and email address that has been officially registered in the modalities of communication. CDM Registry News - Regulatory 23 September 2015 ndash Status of CP1 CERs after the true-up period CP1 CERs that are held in the CDM registry are not subject to the automatic cancellation procedure that applies to CERs that are held in Annex I Party registries. They may continue to be held in the CDM registry, transferred within the CDM registry, and voluntarily cancelled in the CDM registry after the end of the true-up period. There are also no restrictions with regard to the continuation of issuance of CP1 CERs in the CDM registry. It is possible that the CDM Executive Board may set a deadline for receiving requests for issuance for CERs corresponding to emission reductions or removals achieved on or before 31 December 2012 but it is expected that any such deadline would have substantial lead time. For more information kindly refer to our FAQ Post 2012 issues section. 08 July 2015 ndash CP1 CERs Following the implementation of national legislation in Switzerland the Swiss National Registry has prohibited incoming international transactions containing units from commitment period 2008-2012 (CP1) since 30 April 2015 in this connection any requested transfers of CP1 units designated to the Swiss national registry will be rejected. Please note that this deadline does not apply to CP2 credits. For further information please contact the Swiss national registry at the following email address: emissionsregistrybafu. admin. ch 10 July 2013 mdash Commitment Period 2 (CP2) deployment Commitment Period 2 (CP2) capabilities related to requests for issuance and forwarding of units will be available to stakeholders from Friday 12 July 2013. The new functionality includes the option to request issuance/forwarding of units from Commitment Period 1 (CP1) and Commitment Period 2 (CP2) or a combination of units from both commitment periods. 20 June 2013 mdash Commitment Period 2 (CP2) capabilities to be deployed Commitment Period 2 (CP2) capabilities related to requests for issuance and forwarding are expected to be deployed for external users in the second week of July 2013. 16 October 2012 mdash Introduction of voluntary cancellation of units in the CDM Registry: Date of launching 15 November 2012 Further to its adoption by the Executive Board at its 69th meeting, the CDM Registry is pleased to announce the introduction of a Voluntary Cancellation Account for the purpose of cancelling CER/lCER/tCER units on a voluntary basis. The voluntary cancellation mechanism will allow project participants who hold CERs/tCERs/lCERs in either a holding account or the pending account in the CDM Registry to cancel units on their own behalf or on behalf of third parties. Upon confirmation of a voluntary cancellation request the CDM Registry will issue an Attestation of Voluntary Cancellation to the requestor of the cancellation transaction and publish the information on the CDM Registry web site. Reports on transactions related to Voluntary Cancellations will be published on a bi-weekly basis on the Public Reports section of the CDM Registry web page. Voluntary cancellation transactions shall be requested following the normal procedures for forwarding from holding accounts and from the pending account of the CDM Registry. Detailed information on how to request voluntary cancellation will be published prior to the release date on the CDM Registry News - Operational page and on the How to/ Guidance section of the CDM Registry web page. A web-based facility will be created on the CDM Registry web page to serve as a platform to facilitate interaction with potential providers of units for voluntary cancellation. The Voluntary Cancellation Service will provide a transparent and accessible forum for exchange of information. Further information on how to use the platform will also be published prior to the release date on the CDM Registry News - Operational page and on the How to/ Guidance section of the CDM Registry web page. 20 June 2012 mdash Activation of single Union registry for EU member States The full activation of the EU Emissions Trading System single registry, including the migration of over 30,000 EU ETS accounts from national registries, is scheduled to take place on 20 June 2012. The transition timetable is as follows: Starting on 14 May 2012 at 10:00 CEST, account holders will not be able to open or close accounts or to modify account and account representative details, neither in national registries nor in the single registry. From 3 June 2012 at 10:00 CEST, the operation of national registries and the single registry will be suspended and account holders will not be able to access registry accounts - including allowances held in these accounts. On 20 June 2012 at 12:00 CEST, the single registry will be fully activated. Users of existing national registries will be able to use the single registry as soon as they receive their new authentication credentials from their national administrator. 24 Oct 08 mdash CDM registry starts live operations with EU registries The CDM registry is pleased to announce that, as a result of the successful connection of EU registries and CITL to the ITL, our live operations with EU registries have officially started on Wednesday 22 October. As from that date the CDM registry has been able to forward CERs held in temporary holding accounts to their associated EU registries for all cases where the national registry ID was made available by account representatives and where the receiving national registry confirmed their readiness to receive them. Entities responsible for instructing on forwarding of CERs from the Pending account of the CDM registry to acquiring holding accounts of project participants authorised by an EU country, as stated in the modalities of communication, are encouraged to check whether the corresponding EU national registry is available to receive CERs from the CDM registry and to ensure that the receiving account corresponds to an account within that national registry. Account representatives of temporary holding accounts that are still expecting to receive CERs in the corresponding national registry are requested to ensure that the national registry account ID has been instructed through the CDM registry online interface (user name and password needed). 16 Oct 08 mdash Successful connection of the CITL and EU national registries to the ITL The UN Climate Change secretariat announced on Tuesday 14 October 2008 that it is on schedule to complete the live connection of the UNFCCC International Transaction Log (ITL) with the European Union (EU) Community Independent Transaction Log (CITL) and 26 European Union greenhouse gas emissions trading system (EU ETS) registries. As a result of this, the CDM registry and other Non-EU registries have been switched back to Operating mode as from today Thursday 16 October. The CDM registry is therefore now fully operational and able to resume forwarding of CERs as usual. Please note, however, that the forwarding of CERs from Temporary Holding Accounts (THAs) to the associated EU registries will not take place until all the preparatory work has been completed in coordination with the receiving registries. The exact date when all these CERs will be sent to EU registries will be advised on this page in the next few days. 01 Oct 08 mdash Connection of the CITL and EU registries to the ITL The European Commission (EC), Member States and the secretariat of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) are currently working on the last preparatory phases of setting up a live connection between the CITL, the UNFCCC International Transaction Log (ITL) and Member State registries. The final connection process between the ITL and CITL will start on 6 October at 8:00 am CEST and is expected to take at least 10 calendar days (see here ). Please note that, as a result of this process, the CDM registry will not be available for forwarding transactions during that time starting on October 7 2008. Although issuance of CERs will still be conducted as usual, ensuing forwarding requests will not be processed until the connection process is finalised. Once this connection process has been successfully completed, the CDM registry intends to forward all CER units currently held in temporary holding accounts to the national registries they are associated with. All CERs contained in a temporary holding account will be forwarded to the receiving account in the national registry in a single transaction. Specific instructions in this regard are being provided to account representatives via email. For further information about the announcement mentioned above, please refer to the following links: Type of accounts The main account in the CDM registry is known as the ldquoPending accountrdquo. This is the account where CERs, lCERs and tCERs are issued upon instruction by the EB and therefore contains all those units that have been issued and not yet forwarded to the holding accounts of project participants. Decision 3 CMP/2005/8/Add.1 (paragraph 66) states that upon being instructed by the Executive Board to issue CERs for a CDM project activity, the CDM registry administrator, working under the authority of the Executive Board, shall, promptly, issue the specified quantity of CERs into the pending account of the Executive Board in the CDM registry, in accordance with Appendix D. There is no specific time limit for CERs to remain in the Pending Account of the CDM registry and they are forwarded to the holding account of project participants in accordance with the modalities of communication in place at the time of the request. (See section How to forward CERs to a holding account of a project participant ). Project participants should ensure the Share of Proceeds for administrative expenses (SOP Admin) has been paid in full in order to be able to request the forwarding of CERs. Decision 7 CMP/2005/8/Add.1 paragraph 37 defines the resources for work on the clean development mechanism and establishes that the SOP Admin is to be calculated according to the following rule: (a) USD 0.10 per certified emission reduction issued for the first 15,000 tonnes of CO2 equivalent for which issuance is requested in a given calendar year (b) USD 0.20 per certified emission reduction issued for any amount in excess of 15,000 tonnes of CO2 equivalent for which issuance is requested in a given calendar year Detailed information related to the issuance of CERs can be found in section ldquoIssuance of CERs rdquo (a) That the share of proceeds to assist developing country Parties that are particularly vulnerable to the adverse effects of climate change to meet the costs of adaptation, as referred to in Article 12, paragraph 8, of the Kyoto Protocol, shall be two per cent of the certified emission reductions issued for a clean development mechanism project activity (b) That clean development mechanism project activities in least developed country Parties shall be exempt from the share of proceeds to assist with the costs of adaptation unfccc. int/resource/docs/cop7/13a02.pdfpage23 The CDM registry has set up a dedicated account for the Adaptation Fund where the two percent of each issuance of CERs is forwarded at the time of the issuance. The work and progress of the Adaptation Fund and its Board can be followed on www. adaptation-fund. org . Publicly available information on the amount of CERs that are deducted for the Adaptation Fund can be found in section ldquoSOP for the Adaptation Fund rdquo of this site. The CDM registry used to support temporary holding accounts for project participants with authorisation from an Annex I Party (country) wishing to receive CERs and whose national registry is not yet connected to the ITL. (unfccc. int/resource/docs/cop10/02.pdf paragraph 57). Each temporary holding account was associated with one specific holding account in the national registry of the Party that provided the Letter of Authorisation (LOA) for the participation of the entity in a given CDM project activity. As soon as the corresponding national registry was fully connected to the ITL the CDM registry forwarded all the CERs held in the temporary holding account to the associated account in the acquiring national registry in coordination with the counterpart registry. The details of this process was provided to all account representatives once the connection of the national registry has been confirmed by the ITL administrator. As of 2014, the CDM Registry Administrator has phased out the Temporary holding accounts. Following further guidance provided by the EB, the CDM registry also allows project participants registered in a CDM project activity with authorisation from a Non-Annex I Party to open a holding account where CERs, lCERs and tCERs can be received for the subsequent forwarding of those units to the holding accounts of project participants with authorisation from an Annex I Party. (unfccc. int/resource/docs/cop10/02.pdf paragraph 58). Permanent holding accounts can only receive CERs from the Pending account of the CDM registry and from any CDM project activity in which the account holder is registered as a participant with an authorisation of the same Non-Annex I Party. Units (CERs, lCERs or tCERs) being held in a permanent holding account can only be forwarded to the holding accounts of entities registered as participants in the CDM project activities that originated those units and with an authorisation (LOA) from an Annex I Party (temporary holding accounts or national registry holding accounts). See section Application for a holding account in the CDM registry for more information on how to open a holding account in the CDM registry. The procedure and requirements are the same for both, temporary holding accounts and permanent holding accounts. Mais informação